Lei 12.305/2010: Entenda a Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e se tornou uma das principais referências legais brasileiras para gestão, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e destinação dos resíduos. Ela também definiu responsabilidades para empresas, consumidores e poder público. Na prática, a lei mudou a lógica de considerar todo material descartado simplesmente como…
